A nova lei é um ataque ao poder local democrático. Mas o pior é que são as populações que ficam prejudicadas e as suas expectativas a uma vida melhor que ficam adiadas.
Esta lei para "moralizar" as autarquias e ajudar ao esforço nacional assenta em mentiras graves:
A despesa anual dos municípios representa apenas cerca de 10% da despesa pública, sendo que com esses 10% as autarquias locais são responsáveis por cerca de 45% do Investimento Total realizado! A dívida das autarquias não ultrapassa os 5% da dívida pública!
Outro facto: O governo não atribui nada às autarquias - as transferências para o poder local são um DIREITO E UMA EXIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO !
Esta Lei é uma proposta contra as populações e o país - e não é inevitável travá-la!! Lutar pelo seu chumbo é lutar pela manutenção do poder local democrático! Depois das propostas sobre executivos monocolores, o controle vai ser feito pelas finanças. É o regresso ao caciquismo do século XIX! Porque tem o PS medo do Poder Local?
Em Torres Novas, uma moção da CDU contestando a lei foi chumbada em Assembleia Municipal. No entanto na Barquinha (PS), Entroncamento(PSD) e Constância (CDU) moções apresentadas pela CDU no mesmo sentido foram aprovadas. Torres Novas estará afinal a beneficiar pelo facto do seu Presidente de Câmara ser o Presidente da distrital?
OS DIREITOS DEFENDEM-SE AGORA!
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