ANTÓNIO FILIPE, deputado do PCP, questionou hoje o governo com pergunta escrita na Assembleia da República:
"O jornal “O Mirante” do passado dia 1 de Agosto noticiou que a candidata do PS à Câmara Municipal de Alpiarça anunciou a contratação de médicos para reforçar o centro de saúde local, resultado de contactos estabelecidos entre a própria e o Governo.
Segundo esse jornal a deputada terá referido que o reforço de profissionais, por ora em número incerto, resulta de contactos estabelecidos com o Governo, responsável pela efectiva contratação dos médicos.
E cita palavras da própria: "Foi um acordo estabelecido com o poder central, o Governo, para colmatar falhas na região a nível da carência de profissionais do sector da saúde".
Mais se refere que a candidatura da deputada à autarquia local enviou à comunicação social um comunicado onde é dito que o anunciado reforço de médicos em Alpiarça é um dos compromissos que a candidata assumirá com a população de Alpiarça.
Esta notícia é tanto mais estranha, porquanto, perante a Pergunta ao Governo n.º 934/X(4.ª) apresentada pelo Deputado Bernardino Soares em 14 de Janeiro de 2009, precisamente sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Alpiarça, o Governo respondeu em 18 de Março, não dando qualquer garantia de resolução do problema a curto prazo.
Se o Governo encontrou forma de colmatar o problema de uma forma estável e duradoura, tal como a população tem vindo insistentemente a exigir, com o apoio do PCP, isso é seguramente motivo de congratulação.
Porém, a ser verdade que o Governo estabeleceu um acordo com a candidata do PS à Câmara Municipal de Alpiarça, tal configura uma violação grosseira dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas estabelecido no artigo 41.º da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, segundo o qual, “os órgãos do Estado não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra”.
Tal procedimento constitui inclusivamente um ilícito criminal, punível, nos termos do artigo 172.º da citada lei, com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde, se foi estabelecido algum acordo entre o Governo e a candidata do PS à Câmara Municipal de Alpiarça destinado a colmatar a carência de profissionais de saúde naquele município.
Segundo esse jornal a deputada terá referido que o reforço de profissionais, por ora em número incerto, resulta de contactos estabelecidos com o Governo, responsável pela efectiva contratação dos médicos.
E cita palavras da própria: "Foi um acordo estabelecido com o poder central, o Governo, para colmatar falhas na região a nível da carência de profissionais do sector da saúde".
Mais se refere que a candidatura da deputada à autarquia local enviou à comunicação social um comunicado onde é dito que o anunciado reforço de médicos em Alpiarça é um dos compromissos que a candidata assumirá com a população de Alpiarça.
Esta notícia é tanto mais estranha, porquanto, perante a Pergunta ao Governo n.º 934/X(4.ª) apresentada pelo Deputado Bernardino Soares em 14 de Janeiro de 2009, precisamente sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Alpiarça, o Governo respondeu em 18 de Março, não dando qualquer garantia de resolução do problema a curto prazo.
Se o Governo encontrou forma de colmatar o problema de uma forma estável e duradoura, tal como a população tem vindo insistentemente a exigir, com o apoio do PCP, isso é seguramente motivo de congratulação.
Porém, a ser verdade que o Governo estabeleceu um acordo com a candidata do PS à Câmara Municipal de Alpiarça, tal configura uma violação grosseira dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas estabelecido no artigo 41.º da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, segundo o qual, “os órgãos do Estado não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outra”.
Tal procedimento constitui inclusivamente um ilícito criminal, punível, nos termos do artigo 172.º da citada lei, com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde, se foi estabelecido algum acordo entre o Governo e a candidata do PS à Câmara Municipal de Alpiarça destinado a colmatar a carência de profissionais de saúde naquele município.
O Deputado
António Filipe "
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ESCANDALO: SANFONA GATE
Agrupamento desconhece contratação de médicos para Alpiarça anunciada por candidata do PS
A candidata do PS à Câmara de Alpiarça, Sónia Sanfona, anunciou Sábado, através de comunicado que conseguiu “assegurar a contratação de médicos para reforçar os efectivos do Centro de Saúde local” e que os mesmos “iniciarão funções no mês de Agosto”. A informação causou surpresa por vir de uma candidata e por o problema da falta de médicos se arrastar há meses sem solução.
Contactada por O MIRANTE, a presidente do agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, Luísa Portugal, disse a O MIRANTE que o processo para a contratação de médicos não só para o Centro de Saúde de Alpiarça como para outros da região ainda não está concluído. A médica não confirmou a entrada em funções de qualquer médico em Agosto, admitindo, no entanto, que possam ser lançados concursos para a sua contratação.
Luísa Portugal reconhece que a situação de Alpiarça é uma prioridade porque existem quatro mil pessoas sem médico de família, mas lembra que há outros casos complicados como o de Almeirim, onde nove mil pessoas estão na mesma situação.
A presidente do agrupamento garante que já reuniu com a presidente da Câmara de Alpiarça, Vanda Nunes (PS), e com a comissão de utentes do concelho para comunicar a situação em que estava o processo, mas não teve qualquer encontro com Sónia Sanfona ou com qualquer outro candidato candidatos à câmara.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo não faz comentários à comunicação da candidata socialista, realçando que a contratação de médicos está nas mãos do agrupamento.
Sónia Sanfona diz que há algum tempo tem vindo a alertar para a situação do centro de saúde da sua terra e que com “esta conquista fica assim minimizada a grave carência sentida pela população”. Mas outros partidos e a própria câmara municipal têm vindo também a alertar o Governo para o problema.
O PCP de Alpiarça emitiu um comunicado em que manifesta estranheza pelo anúncio feito pela candidata do PS e num requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, refere que a ser verdade, a situação “configura uma violação grosseira dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”. Aquela força política lembra que “os órgãos do Estado não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral, nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura”.
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