A Panelinha e os seus cozinheiros!
Vai realizar-se em Torres Novas no dia 27 de Janeiro de 2007 um debate promovido pela ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS, sobre o referendo da IVG.
Neste debate pelo lado do SIM foram convidadas as senhoras EDITE ESTRELA E HELENA PINTO - dirigentes nacionais do PS e do Bloco, e que pertencem ao mesmo movimento pelo SIM...
Curiosamente não foi convidada qualquer figura do PCP, da CDU ou outro Independente que represente qualquer outro movimento!
A escolha dos nomes foi ao que parece uma decisão do Presidente da Assembleia Municipal que não teve em conta a necessidade democrática de ouvir todos os partidos políticos representados na Assembleia, nem teve em conta a representatividade dos diversos partidos na Assembleia.
E não me venham com a conversa que os convidados não representam partidos...Há alguém que não associe Edite Estrela ao PS? Há alguém que não associe Helena Pinto ao Bloco?
Há por parte da Assembleia Municipal uma clara discriminação em relação ao PCP e à CDU!
No Entroncamento a realização do debate foi discutida e os participantes escolhidos foram discutidos.
Aqui foi à maneira socialista-torrejana com a bênção dos Bloquistas. Podem dizer o que quiserem: mas este debate não pode nunca ser o debate da Assembleia Municipal de Torres Novas que está em funções!
Percebemos cada dia que passa cada vez melhor a panelinha PS/BLOCO para a realização deste referendo: O cozinhado com que sonham é o esvaziamento e o silenciamento de alguns...
Enganam-se: O PCP tem um longo historial de defesa da despenalização do Aborto. O PCP e os seus aliados da CDU defenderam que esta matéria poderia ter sido resolvida na Assembleia da República. O PCP vai defender sempre a despenalização, mesmo que se perca o refrendo!
Outros há que preferiram chutar para canto - o caso do PS; ou outros que viram no referendo uma hipótese de manter a sua acção política no espaço mediático - o BLOCO.
Seja qual for o resultado, espera-se que no dia 11 fevereiro à noite todos saibam assumir as suas responsabilidades. Para já a panelinha já está ao lume...
5 canhotices:
Eh Zé…! A dor de cotovelo fica-lhe tão mal! Já está a encontrar conluios entre o PS e o BE para diminuir a expressão eleitoral do incomodativo PC…? Pode até ser, mas acha que este caso é disso exemplo?!? Se o painel é constituído por 4 pessoas, mais o moderador, porque é que se haverá de esticar a mesa e espartilhar ainda mais o tempo de intervenção de cada um, por uma mera questão de representatividade partidária? Não lhe parece exagerada essa reacção?
Vai o PS porque é o promotor do referendo, e vai o BE talvez porque tenha apoiado a ideia desde o início. Parece-me lógico.
Mas, que eu saiba, o PCP local promoveu um debate no passado 21! Não correu bem?
Já agora, e uma vez que foi parcial, aqui ficam os outros dois intervenientes, pelo lado do “NÃO”:
- Isabel Carmo Pedro, doutorada em biologia e membro da associação “Mais Vida, Mais Família”.
- António Maria Pinheiro Torres, jurista e ex-deputado do PSD (pelo círculo eleitoral de Braga).
Jardim,
para quê espartilhar não é?
Temos malta do Ps, do Psd e do Bloco...dos partidos representados eleitoralmente na Assembleia Municipal de Torres Novas só falta mesmo o PCP - é uma coincidência não é? sobretudo se tivermos em conta que desses partidos, se contarmos os que têm posição oficial, o PCP é o 2º partido na Assembleia Municipal. Pormenores não é...
Ao menos tivessem convidado no campo do sim alguém de movimentos diferentes - o que parece ter sucedido no não.
E não confunda actividades de um órgão de poder local como a assembleia municipal com iniciativas estritamente partidárias como a que foi realizada pala JCP ( e não pelo PCP).
Aquilo a que chama dor de cotovelo é legalidade democrática a que a Assembleia deve estar obrigada! Mas para um partidério do NÂO a campanha séria e coerente do PCP neste referendo é algo de incómodo- por isso a sua concordância com a posição da Assembleia.
Estamos conversados...Estranho seria, se me desse razão!
A Assembleia Municipal (AM) de Entroncamento vai realizar no dia 02 de Fevereiro um debate sobre o referendo da IVG, decisão apoiada por todas as forças políticas.
O PCP estará presente como força política interveniente na campanha (inscrita no Comissão Nacional de Eleições), apesar das manobras deploráveis, em fase inicial, tendentes à limitação da discussão, focada em dois movimentos pelo “sim” e dois movimentos pelo “não” – pretendendo excluir os partidos inscritos na CNE e todos os outros movimentos. Na reunião permanente da AM, o representante da CDU defendeu que o debate deveria acautelar o princípio de igualdade entre partidos e movimentos e neutralidade e imparcialidade do órgão autárquico recusando-se a aceitar à partida um debate ferido de ilegalidade, conforme consta dos artigos 44º e 45º, da Lei Orgânica do Regime de Referendo – Lei 15-A/98, de 03.04, que se transcrevem na integra.
Artigo 44.ºPrincípio da igualdade
Os partidos e grupos de cidadãos eleitores intervenientes têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento, a fim de efectuarem livremente e nas melhores condições, as suas actividades de campanha.
Artigo 45.ºNeutralidade e imparcialidade das entidades públicas
1 - Os órgãos do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente em campanha para referendo, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma posição em detrimento ou vantagem de outra ou outras.
2 - Os funcionários e agentes das entidades previstas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas posições, bem como perante os diversos partidos e grupos de cidadãos eleitores.
3 - É vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda por funcionários e agentes das entidades referidas no n.º 1 durante o exercício das suas funções.
Assim, a CDU e o PCP, não aceitam a quebra das regras elementares de democracia com o concomitante desvio aos princípios da “igualdade” e “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas” garantidos na Lei.
Será justo afirmar que tal voluntarismo inicial, na imposição de um figurino sectário e castrador, nunca teria sido possível sob a presidência ponderada do Dr. Mora Leitão. No entanto saberemos perdoar os ímpetos da inexperiência desde que não se repitam de futuro.
O PCP estará representado, não ao nível institucional, mas, como partido autorizado na campanha. (http://cduentronc.blogspot.com/
Eh pá, mas eu dou-lhe razão! Se eu fosse do PC e tendo em conta a presença efectiva nos nossos órgãos autárquicos, bem como o trabalho persistente que é feito…eu torceria o nariz. Simplesmente esta questão não é de facto partidarizada. O dr. António Pinheiro Torres não estará presente enquanto membro do PSD, cujos militantes, como saberá, andam por aí divididos entre movimentos do SIM e do NÃO! Estará como jurista!
O que você e o PC local deveriam fazer, é apoiar o discurso dos defensores do SIM, tenham eles a cor que tiverem. Afinal de contas a causa não é comum? Olhe, já agora, e uma vez que não poderei estar presente, pergunte lá à Dona Edite porque é que o Estado não permitirá o anonimato às pacientes, tendo elas de ir bater à porta dos privados espanhóis e pagar a operação por inteiro, ou de recorrer à clandestinidade, que haverá de baixar o preço.
Quanto ao incómodo que o PCP possa criar na discussão, caro Zé, a mim não me cria nenhum, os vossos (do SIM) argumentos são todos fracos e iguais. A verdade, aqui está apenas de um só lado: Ninguém consegue justificar a morte de um ser-humano saudável e vulnerável.
Repito, o "NÃO" não tem problema rigorosamente nenhum em trocar argumentos com absolutamente ninguém, incluindo o PCP. Não convence mais que qualquer outro palavrar colado com cuspo.
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