O chumbo de hoje pelo Tribunal Constitucional da norma do novo código do trabalho que previa o alargamento do período experimental para 6 meses merece uma série de reflexões.
1)Em primeiro lugar a declaração pelo Tribunal Constitucional da inconstitucionalidade da norma é uma vitória para os trabalhadores portugueses e constitui desde já um passo muito importante para a revogação de todo o Código.
2)A dúvida em relação à constitucionalidade desta norma surgiu do Presidente da República, homem de direita e eleito pela direita portuguesa - este facto é revelador da natureza injusta e marcadamente anti-social deste articulado laboral de Sócrates e Vieira, comprovando que esta revisão do Código ultrapassa pela direita e em grande velocidade o Código Bagão ainda em vigor.
3)Nesta hora, é igualmente oportuno reafirmar, que restam poucas dúvidas que se todo o Código tivesse sido sujeito à apreciação da sua Constitucionalidade seria naturalmente chumbado. Ora isto determina uma coisa muito simples para o futuro: não é indiferente que o Presidente da República seja de esquerda ou de direita - Um Presidente de Esquerda e com práticas de esquerda, vetaria, ele próprio, todo texto legislativo ou no mínimo, requereria ao Tribunal Constitucional a análise de todas as normas do Código.
4)A derrota constitucional de hoje do Código é uma séria derrota política de José Sócrates e do PS. Mas é também uma derrota daqueles que em sede de concertação social aprovaram o código: a UGT neste caso, fez jus à sua história. Entretanto, Van Zeller, o presidente da CIP, representante dos patrões, já reagiu indignado ao Presidente da República. No telejornal das 19 horas da RTP N afirmou com todas as letras que é "preferível toda a precariedade ao desemprego". Estas declarações atestam bem em que nível do desenvolvimento da sociedade e da humanidade está o grande patronato: aquelas cabeças ainda não saíram das praças de jorna nem das minas de carvão da Inglaterra do século XIX.
5)A decisão de hoje do Tribunal Constitucional sendo uma vitória importante tem que ter continuidade na luta de todos. Este Código é um atentado aos direitos laborais e aos direitos cívicos próprios de uma sociedade humana mais justa. O caminho da humanidade é para diante. Só a força organizada de todos, sendo que todos seremos poucos, neste ano que aí vem, poderá travar o passo à ofensiva contra direitos civilizacionais básicos e forjados no combate histórico de tantos homens e tantas mulheres.
Resistiremos, resistiremos e avançaremos em 2009!
Lutando de novo e sempre pela renovada força de Abril , essa grandiosa força que nos move, nas Ruas todas de Portugal!
Venceremos!
venceremos - luísa basto
1 canhotices:
Estou neste preciso momento a ouvir um debate na SIC Notícias com o Carvalho da Silva.
Venceremos, sim! Só não sei quando...
Um abraço
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