O PCP vai propor a suspensão do processo de reforma das urgências para que sejam estudadas soluções que sirvam melhor os interesses dos utentes. A informação foi avançada ontem à noite pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares. A audição popular juntou mais de 250 pessoas, incluindo médicos, enfermeiros e vários autarcas do distrito de Santarém.
O presidente da Câmara Municipal de Benavente, António Ganhão apelou à participação popular na luta contra o encerramento dos serviços de urgência e referiu que no caso de Benavente o ministro da Saúde “pode contar com a luta na rua”. O edil aguarda uma nova audiência com a secretária de Estado Adjunta da Saúde Cármen Pignateli que pediu que a autarquia enviasse uma exposição detalhada com os seus argumentos antes de receber os eleitos.
Durante o debate foram apresentados vários exemplos de centros e extensões de saúde que estão sem médico de família no distrito de Santarém. O deputado Bruno Soares considerou que está em marcha uma ofensiva para o encerramento de mais unidades e serviços e para abrir caminho para a expansão dos privados na saúde."

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, reúne com todos os aderentes no dia 1 de Março de 2007 (quinta-feira), pelas 21 horas, na Casa Sindical de Torres Novas, Avenida 8 de Julho, Lote 4 r/c.
O objectivo desta reunião plenária é analisar as condições de acessibilidade a cuidados de saúde na região, face às reorganizações dos centros de saúde e dos serviços hospitalares.
Aos aderentes à Associação de Utentes da Saúde, da qual a actual Comissão se assumiu como Comissão Promotora, serão propostas acções que levem ao reforço da organização dos Utentes e também iniciativas públicas que contribuam para a sensibilização dos responsáveis para a necessidade de mais médicos nos Centros de Saúde e uma reorganização dos Serviços de Urgência, que respeitem as características sócio-demográficas da região e as valências técnicas de cada uma das unidades do Centro Hospitalar.
Hoje em Torres Novas realiza-se mais uma reunião ordinária da Assembleia Municipal. Embora não esteja na Ordem de Trabalhos, espera-se que alguém se pronuncie sobre a desqualificação das urgências do Hospital Rainha Santa Isabel de Torres Novas. E esperamos que todos continuem a assumir as suas responsabilidades. É bom que a Assembleia Municipal, não se esqueça, que por proposta da CDU, enviou à Comissão Técnica das Urgências uma série de propostas (votadas favoravelmente pelo PS, PSD e CDU) que foram pura e simplesmente ignoradas por essa comissão.
Hoje à noite saberão todos manter a sua posição? Ou cederão cobardemente às pressões que publicamente o ministro anda a fazer?
(Pois é podemos falar da União Soviética, do marxismo-leninismo, etc...
Isso é uma conversa teoricamente agradável que alguns gostam de ter, manter ...Mas o essencial é sabermos quem defende as populações da nossa rua?)
Alguns problemas com a NETCABO têm-me impedido de manter a regularidade desejada. Vou-me servindo de uma net "emprestada" aos bocadinhos...
Em breve espero ter o problema resolvido...
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1972
1973
1974, 25 de Abril
Jorge Carreira Maia, chega agora aos blogues de Torrejanos. A VER O MUNDO:
BEM VINDO!
http://www.averomundo-jcm.blogspot.com/
Tudo porque já não sou
Tudo porque tu ignoras
Por isso, às vezes, as palavras que te digo
Tudo porque perdi as rosas brancas
Se soubesses como ainda amo as rosas,
Mas tu esqueceste muita coisa!
Olha - queres ouvir-me? -,
ainda aperto contra o coração
Mas - tu sabes! - a noite é enorme
Urgências Centralizada em Abrantes
A proposta final apresentada ontem pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação das Urgências confirma o que já se esperava. Na nossa região Abrantes e Santarém ficam dotadas de Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) enquanto que para os hospitais de Tomar e Torres Novas propõe-se um serviço de Urgência básica.
O relatório refere a "crescente concentração de valências de urgência num pólo" do Centro Hospitalar do Médio Tejo, ou seja em Abrantes.
Esta "revolução" nos Serviços de Urgência a nível nacional deverá ser aprovada pelo ministro da Saúde, Correia de Campos, dentro de dias.
Fonte do gabinete do ministro da Saúde afirmou ao Correio da Manhã que a decisão do governante "pode aceitar ou não as propostas que constam no relatório final da comissão".
Um trabalho da Universidade de Coimbra e do Instituto Politécnico de Tomar – que avaliou os acessos às Urgências a partir de todos os pontos do País, tendo em conta o estado das estradas, circulando a uma velocidade de 60 quilómetros/hora – constatou que 60 mil indivíduos estão a mais de uma hora de distância de uma Urgência.
O relatório final sobre a Rede das Urgências pode ser lida AQUI.
O assunto é notícia em vários jornais:
Comissão apresenta estudo
Revolução nas urgências
Falta de médicos ameaça a nova rede de urgências
O que é proposto
Nova rede de urgências confia nos transportes
Informação restirada do Site: http://www.otemplario.pt

A decisão final, ainda não oficialmente aprovada pelo ministro da Saúde Correia de Campos mantém a proposta inicial de instalar em Abrantes a urgência médico-cirurgica e em Torres Novas e Tomar urgências básicas.
Na prática, as populações que recorrerem aos hospitais de Torres Novas e Tomar terão à sua espera dois médicos, que ainda se desconhece se serão médicos de clínica geral ou especialistas, dois enfermeiros (actualmente a urgência de Torres Novas tem sempre cerca de 38 enfermeiros em serviço) e um auxiliar de acção médica. Ou seja, ficará ao nível de um centro de saúde.
A medida só deverá ser aplicada na prática a partir de Junho, de acordo com palavras do Ministro da Saúde, citadas por Fernanda Duarte, secretária da direcção regional do PCP. Uma boa calendarização, ironizou a representante comunista, uma vez que essa será altura de férias dos portugueses e época de menor atenção a questões essenciais, como é o caso.
Para o PCP, esta proposta é prejudicial para a maioria da população que o Centro Hospitalar serve, inclusive para a população de Abrantes que, se à primeira vista parece sair beneficiada, será muito prejudicada "quando caírem nas urgências os utentes de todo o Médio Tejo".
Na base da crítica a esta proposta, o PCP aponta o facto de se estarem a concentrar os cuidados urgentes numa zona periférica do Médio Tejo e no hospital que, dos três, é o que apresenta piores acessos.
Esta dificuldade de acesso poderá colocar em risco a vida do doente, como escreve o PCP num documento que irá distribuir ainda esta semana pelas populações prejudicadas, uma vez que "66 por cento da população dos 15 concelhos abrangidos terão os cuidados urgentes mais longe e os outros 34 por cento terão filas de espera mais longas".
A mesma força política acredita ainda que o Hospital de Abrantes não tem capacidade para responder à actual procura de cuidados urgentes.
A média de casos que acorrem às três urgências do centro, rondam, actualmente, as 500 urgências por dia. Ou seja, mantendo-se a média, a urgência do hospital de Abrantes terá de ter capacidade de resposta, sozinha, para 500 casos diários de urgência.
Se a justificação para concentrar urgências passa pela necessidade de resolver problemas financeiros, o PCP adianta ainda que esta proposta não só complica a vida dos doentes, como não apresenta qualquer solução para questões financeiras e de gestão do centro.
De acordo com Manuel Ligeiro, ex-administrador hospitalar e membro da direcção regional do PCP, esta é já uma proposta antiga: "É uma proposta de 1998, apenas com nomes diferentes e não é por mero acaso que nunca foi colocada em prática. É irrealista".
Por estas razões e muitas outras, o PCP continua a dizer não a esta proposta e adianta que continuará a lutar para que não entre em vigor.
Para tal, o Partido Comunista apela a toda a população que não se conforme e que se mostre contra esta medida que irá prejudicar os 15 municípios.
O PCP apela especialmente aos autarcas dos municípios visados, que defendam a saúde das populações.
Recorde-se que a proposta inicial do governo PS teve uma fase de discussão pública, durante a qual a Câmara e a Assembleia Municipais de Torres Novas, em unanimidade, se mostraram contra a medida e redigiram uma proposta alternativa que foi enviada ao Ministro da Saúde.
Também outros municípios tiveram posições semelhantes. Acções estas que não surtiram qualquer efeito, uma vez que o governo manteve a proposta inicial, sem ter tido em conta os alertas dos governantes locais.
A proposta do PCP, tal como a dos restantes autarcas locais, passa por considerar o Centro Hospitalar do Médio Tejo, enquanto entidade única, como um Serviço de Urgência Médico-Cirugico, uma vez que preenche todos os requisitos para tal e defende que caiba ao conselho de administração do centro "organizar as urgências de acordo com as valências existentes nas três unidade".
Na base desta proposta está o facto de o PCP reconhecer que nenhum dos três hospitais está, actualmente, capaz de receber o funcionamento de toda a urgência.
A especialidade de oftalmologia, por exemplo, com o serviço de intervenção e serviços complementares, está actualmente sedeada no Hospital de Tomar e o serviço de cardiologia em Torres Novas. A verificar-se a centralização da urgência em Abrantes, terá de se reequipar o hospital, de forma a dar resposta às situações de urgência.
Esta complementaridade desejada pelo PCP será possível, de acordo com Manuel Ligeiro, se houver boa organização das três unidades, nomeadamente ao nível dos transportes e tele-medicina.
O PCP promete não deixar de lutar para evitar que a proposta avance, terminou Fernanda Duarte: "Vamos tomar posições nos órgãos institucionais e alertaremos e incitaremos a população para que se manifeste contra esta medida. Apoiaremos as iniciativas da população, mas gostaríamos de resolver isto antes por negociações".
Inês Vidal
Por todo o país cresce o descontaentamento.
O Centro Hospitalar do Médio Tejo ( que abranje os hospitais de Torres Novas, Tomar e Abrantes) também está a ser vítima da política deste (des)governo!
As urgências de Tomar e de Torres Novas vão ser esvaziadas para Abrantes - com os desgraçados dos Abrantinos a terem que gramar lá com toda esta gente!!!!!
Está na hora de virmos para a rua!!
Organizemo-nos! Arranjemos faixas pretas! Vamos para as Ruas!
Todos! As povoações servidas por Torres Novas, Tomar e Abrantes não são carneiros ao serviço do desmando do senhor ministro!
O Presidente da Câmara de Valença, do PS, já suspendeu todos os seus cargos nos órgãos nacionais do seu partido...
Saberão todos aqui, fazer o mesmo?
Nós, os torrejanos, servidos pelo novo hospital Rainha Santa Isabel, ainda acreditamos no milagre das Rosas?
Não sejamos ingénuos!
Só quem luta pode vencer!
Algumas ( apenas algumas) Palavras que gostaria de ter escrito:
Torres Novas:
SIM: 64.39% ( +10.23%)
NÃO: 35.61%
1998: Sim =»29.46%
2007: Sim =»59.46%
ASSENTIZ:
1998: Sim =» 30.80%
2007: Sim =»47.59%
BROGUEIRA:
1998: Sim =» 52%
2007: Sim =» 67.46%
CHANCELARIA:
1998: Sim =»36.52%
2007: Sim =»50.68%
LAPAS:
1998: Sim =»63.74%
2007: Sim =»78.02%
OLAIA
1998: Sim =» 61.24%
2007: Sim =» 66.88%
PAÇO
1998: Sim=» 37.39%
2007: Sim=» 55.88%
PARCEIROS IGREJA
1998: Sim =» 53.49%
2007: Sim =» 66.88%
PEDRÓGÃO
1998: Sim =» 42.12%
2007: Sim =» 57.87%
RIACHOS
1998: Sim =» 64.44%
2007: Sim =» 70.19%
RIBEIRA BRANCA:
1998: Sim =» 81.34%
2007: Sim =» 85.28%
SALVADOR
1998: Sim =» 57.47%
2007: Sim =» 60.66%
SANTA MARIA
1998: Sim=» 60.74%
2007: Sim=» 66.85%
SANTIAGO
1998: Sim =» 58.95%
2007: Sim =» 70.44%
S. PEDRO
1998: Sim =» 58.89%
2007: Sim =» 65.89
ZIBREIRA
1998: Sim=» 45.21%
2007: Sim =» 62.44%
MEIA VIA
1998: (NÃO EXISTIA A FREGUESIA)
2007: Sim =» 67.10%
(FONTE: stape)
Vitória da sociedade portuguesa - a sociedade dos homens e das mulheres, todas. De todas as convicções e credos.
É a vitória da tolerância.
Agora que a Assembleia legisle. Rapidamente para respeitar a vontade popular.
Sim, vale a pena lutar.
No total do concelho, a abstenção foi a grande vencedora: 65.57%
O Sim obteve 54.16% de votantes e o Não 45.84 %.
A nível de freguesias o SIM ganhou em : Brogueira, Lapas, Olaia, Parceiros de Igreja, Riachos, Ribeira Branca, S. Pedro, Salvador, Santiago e santa Maria. O NÂO ganhou em Alcorochel, Assentiz, Chancelaria, Paço, Pedrógão e Zibreira.
A freguesia que deu mais votos ao SIM foi RIBEIRA BRANCA ( 81,34%) dos votos e em Alcorochel 70.54% votaram não.
Entretanto nestes nove anos algumas coisas alteraram-se e poderão surgir melhores resultados para o SIM nalgumas freguesias que foram alterando significativamente as suas tendências de voto da Direita para a Esquerda. E isto porque objectivamente o NÃO está conotado com os sectores mais conservadores da sociedade, estando o SIM a ser apoiado pelos partidos de esquerda. Será isto verdade para o referendo? Domingo saberemos.
Assim poderão ser esperados melhores resultados para o SIM em Alcorochel ( nas últimas autárquicas a CDU ficou a uma unha negra de conquistar a junta); em Assentiz (cuja tendência de voto em todas as eleições desde 1998 se deslocou para o PS); no Paço ( onde PS e CDU, no conjunto, melhoraram as suas votações ); no Pedrógão ( que é actualmente uma junta CDU com o PS a ser a 2ª força, destronando outro bastião tradicional do PSD) e talvez, porque não? na Zibreira. Provavelmente, apenas a Chancelaria manterá o seu voto no NÃO.
Mas tudo isto são apenas OPINIÕES baseadas numa correlação entre a tendencia de voto nos partidos nas últimas eleições e a votação no referendo, mas também que fique claro que esta correlação pode não existir. Só o Domingo revelará se esta nossa curiosidade de cariz "proto-sociológica" existirá ou não.
Para já, o importante é votar. Já agora no... SIM, CLARO!

Que venham todos de vontade
Sem se lembrarem de saudade
Venham os novos e os velhos
Mas que nenhum me dê conselhos!


Para ouvir o senhor Gore deslocaram-se para Belém ao Museu da Electricidade a nata da sociedade portuguesa. Uma espécie de chá das tias...
Entretanto cá fora, os motoristas arrumaram as bombas: os BM´s, os Mercedes...
(viram lá os clios, os puntos?)
Uma pergunta se faz favor: Qual terá sido o grau de concentração de CO2 naquela zona de Lisboa ontem?



Desta vez navega na onda que corre o programa da RTP "Grandes Portugueses" que coloca na mesma moeda Salazar e Álvaro Cunhal.
Mas faz mais: destaca o seu poruguês, o seu estimado Mário Soares.
Este não é francamente um artigo em novidade de JR Costa - era até bem prevísivel que o viesse a escrever.
Mas como a liberdade é um exercício que a todos cabe exercer, gostaria só de referir em relação a este assunto alguns aspectos:
- a história não se faz de opiniões mas de factos.
- Salazar foi um ditador que se inspirou no fascismo e no corporativismo, foi aliado do nazi fascismo europeu, liderou o país num regime de partido único, criou a lei do condicionamento industrial que atrasou economicamente o país, manipulou eleições, prendeu e matou os seus OPOSITORES, apoiou-se numa polícia política, inventou os tribunais plenários, usou a censura no jornalismo e nas artes em geral, criou prisões políticas, criou o campo de concentração do tarrafal, criou uma guerra colonial, enfim...
- JR Costa - como muitos opinion makers aliás- acha que Cunhal é a outra face desta moeda e que só não foi um ditador porque não conseguiu.
Ora esta opinião é para mim errada - peço desculpa...Vejamos os factos:
-Álvaro Cunhal nasceu numa família burguesa e cedo abraçou o seu ideal: esteve preso, conheceu as piores torturas, conheceu o isolamento total, fugiu para o exílio, liderou um Partido que lutou consistentemente contra a ditadura salazarista, defendeu na sua obra RUMO À VITÓRIA (escrita ainda antes de Abril de 1974) a democracia e o multipartidarismo, o PCP esteve desde a 1ª hora com o MFA em 25 de Abril de 1974, Cunhal foi elogiado por Soares no 1º Maio de 1974 como um herói nacional, o PCP fez parte responsavelmente dos diversos governos provisórios no pós revolução, aceitou os resultados eleitorais para a Assembleia Constituinte e aprovou a Constituição de 1976. O PCP pós 1974 objectivamente entrou no jogo democrático!
- Além disso Cunhal assumiu-se como romancista e artista plástico. De Salazar só se conhece a tacanhez....
Discutimos Factos ou Opiniões?
Dizer que Cunhal e Salazar fazem parte da uma mesma história é legítimo porque vivemos em democracia. Pode-se não gostar do projecto político do PCP e de Cunhal - nem das fotografias da Vida Soviética que JR COSTA refere. Mas misturar Salazar com Cunhal é ostensivamente algo que só serve para uma coisa:
Limpar Salazar, o Salazarismo e os restos que por aí ainda andam...
Notinha final: JR COSTA refere CEAUSESCU como um aliado do PCP e de Álvaro Cunhal. Comete mais um erro histórico grave: Ceausescu foi um aliado do Euro Comunismo ( de Itália e Espanha) de que o PCP se afastou - por via disso nos anos de 1974 a 1976 era uma persona grata para Mário Soares e para o PS. Foi aliás elogiado por Mário Soares com quem teve estreitas relações. Portanto em matéria de alianças...Já para não falar das ligações do PS à CIA.


É evidente que tanto Matilde Sousa Franco como Rosário Carneiro abusam da sua posição de deputadas "independentes" do PS para militarem na oposição à despenalização do aborto, contra a posição oficial do Partido de que são deputadas, com uma visibilidade que nunca teriam se não tivessem essa qualidade.Mas é evidente que isso nunca poderia suceder, se não fosse o oportunismo político do PS (primeiro em 1995, depois em 2005) em integrar no seu grupo parlamentar personalidades ostensivamente de direita, que nada compartilham com o património político e cultural do PS, como é o caso das duas referidas deputadas. O oportunismo político paga-se, cedo ou tarde. E ainda bem!"
Deu nas notícias na televisão há hora de almoço.
Conselho Regulador da
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Deliberação
3/RG-I/2007
Pedido de apreciação de rigor jornalístico da notícia publicada no
Jornal Torrejano, de 3 de Novembro de 2006
Lisboa
24 de Janeiro de 2007
1
Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Deliberação 3/RG-I/2007
ASSUNTO: Pedido de apreciação de rigor jornalístico da notícia publicada no Jornal
Torrejano, de 3 de Novembro de 2006.
I. Identificação das partes
1. Em 10 de Novembro de 2006 deu entrada, nesta Entidade, uma “Queixa/Pedido de
esclarecimento” remetida pelo cidadão José Manuel Alves Mota Pereira, contra o
“Jornal Torrejano”, relativa a uma peça publicada por este periódico, em 3 de
Novembro de 2006.
II. A queixa
2. Está em causa uma notícia titulada “Francisco Louçã em Torres Novas: As
dificuldades aumentam, o país está certamente a andar para trás”.
3. No essencial, suscitam-se questões de rigor informativo, designadamente quanto à
utilização de expressões como:
(i) “A Alcaidaria do castelo de Torres Novas encheu-se”, quando não se terá
especificado o número de presentes;
(ii) “Francisco Louçã que é já tido por muitos torrejanos”, quando não se terá
esclarecido quais e quantos os torrejanos em causa.
(iii) “o único que vem explicar o que se passa no país”, quando não se terá
deixado claro se a expressão é da jornalista ou de outros cidadãos.
(iv) “vinda do Líder do Bloco à cidade por diversas vezes nos últimos tempos”,
sem se enumerar, alegadamente, a quantidade de vezes e o lapso temporal em causa.
2
4. O denunciante questiona se, de facto, não estaremos perante “um défice de
objectividade jornalística, tendo a jornalista emitido a sua opinião por via de uma
entidade vaga e abstracta, criada por si e funcionando como o seu alter ego, neste caso
‘os torrejanos’?”
5. Solicita-se que a ERC faça cumprir “os preceitos de objectividade, isenção, rigor e
factualidade jornalística”.
6. Acrescenta que a polémica abrangeu igualmente observações incluídas no seu blog,
às quais a jornalista autora daquele artigo terá dado resposta numa coluna de opinião do
jornal em referência.
III. A posição do denunciado
7. Notificado, ao abrigo do disposto no número do artigo 10º dos Estatutos da ERC,
aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, o Jornal Torrejano pronunciou-se
nos seguintes termos.
(i) Esclareceu que “[o]s torrejanos sabem, em geral, que a sala da alcaidaria
alberga cerca de 200/230 pessoal” nomeadamente porque “é nela que se realizam
todo o tipo de comícios, sessões, debates, palestras, encontros, festas, sendo um
espaço fisicamente conhecido por torrejanos”.
(ii) Que quando a jornalista coloca a expressão “único que vem explica o que se
passa no país” o faz “entre aspas, exactamente para indicar que não é uma afirmação
sua, mas uma expressão ou tendência que terá constatado no contacto com as
pessoas e os meios políticos em que se move no exercício da sua profissão.”
Defende que se trata de “um traço de reportagem, uma nota expressiva, com algum
grau de subjectividade, é certo, mas nenhum género jornalístico (nem uma simples
notícia) é quimicamente ‘puro’, como se sabe”.
3
(iii) Relativamente à questão das visitas de Francisco Louçã, o jornal questiona se
deveria ter sido elaborado “um relatório de visitas do líder bloquista”.
Acrescentando que considera tratar-se “de uma questão verdadeiramente absurda”.
8. Para além da resposta às alegações do denunciante, o Jornal acrescenta que:
(iv) Se é certo que o partido de que o alegado queixoso é dirigente concelhio,
sempre foi historicamente uma força política com um peso eleitoral significativo em
Torres Novas, “[a]contece que nas últimas eleições legislativas o Bloco de Esquerda
ultrapassou o PCP/CDU, colocando-se como terceira força política no concelho”.
Segundo o mesmo, os “9 por cento de votos no BE não serão uma votação residual”,
“daí o incómodo para os militantes e simpatizantes comunistas do concelho, questão
que nos ultrapassa completamente”.
(v) Por várias vezes publicou textos do denunciante e que, caso tivesse sido
solicitado, nunca lhe seria negado qualquer esclarecimento. Sendo certo que seria
escusada uma apreciação de um conjunto de questões “que parece remeter,
simplesmente, para um ressentimento de uma força política contra outra”.
IV. A competência da ERC
9. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social é competente para apreciar a
matéria em discussão, nos termos do preceituado na alínea c) do artigo 7.º dos seus
Estatutos, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro (de ora em diante
“EstERC), que dispõe que “[c]onstituem objectivos da regulação do sector da
comunicação social a prosseguir pela ERC (…) [a]ssegurar que a informação fornecida
pelos prestadores de serviços de natureza editorial se pauta por critérios de exigência e
rigor jornalísticos, efectivando a responsabilidade editorial perante o público em geral
do que se encontram sujeitos à sua jurisdição, caso se mostrem violados os princípios e
regras legais aplicáveis.”, bem como do preceituado na alínea a) do número 3 do artigo
24.º do mesmo diploma que prevê que “[c]ompete, designadamente, ao conselho
regulador no exercício de funções de regulação e de supervisão (…) [f]azer respeitar os
4
princípios e limites aos conteúdos difundidos pelas entidades que prosseguem
actividades de comunicação social, designadamente em matéria de rigor informativo e
de protecção dos direitos, liberdades e garantias”.
V. O direito aplicável
10. Está em causa o respeito pelo dever de rigor informativo, previsto no artigo 3º da
Lei de Imprensa, que dispõe que “[a] liberdade de imprensa tem como únicos limites os
que decorrem da Constituição e da lei, de forma a salvaguardar o rigor e a objectividade
da informação, a garantir os direitos ao bom nome, à reserva da intimidade da vida
privada, à imagem e à palavra dos cidadãos e a defender o interesse público e a ordem
democrática”.
VI. Análise
11. A peça em causa é uma reportagem da cobertura da deslocação do líder do Bloco de
Esquerda, (doravante BE) a Torres Novas, assinada por uma jornalista que acompanhou
essa visita. Trata-se de uma peça na qual a autora para além do relato de factos e da
citação de palavras do líder do BE introduz elementos de valorização das suas palavras
através de expressões como “(...) Constatados este factos, Francisco Louçã não hesita na
resposta a dar a José Sócrates”, “Quanto à questão do aborto, o líder do BE lembrou que
o que está em causa (...)”, “Louçã foi mais longe (...) ou “E assim, Loução explicou
(...)”.
12. Para além disso, a peça insere em discurso directo, com aspas, a frase “Francisco
Louçã [que] é já tido por muitos torrejanos como o único que vem explicar o que se
passa no país”. sem a atribuir a qualquer fonte.
13. Trata-se, pois, de saber se as práticas usadas na peça em análise constituem ou não
quebra do rigor informativo.
5
14. A reportagem é um género jornalístico que possui uma estrutura organizativa mais
flexível do que uma peça estritamente noticiosa. Numa reportagem é reconhecida ao
jornalista uma margem considerável de interpretação dos factos, isto é, a fronteira entre
informação, interpretação e opinião não é tão rígida. Assim, relativamente às citações
supra citadas, atendendo ao contexto em que surgem considera-se que elas se integram
no tipo de afirmações que não excedem a margem de interpretação própria de uma
reportagem, não obstante nos casos citados no ponto 11 supra devesse ser mantido um
maior distanciamento face ao protagonista da peça.
15. Já no que se refere ao uso de uma citação em discurso directo sem atribuição de
fonte, ao contrário do que alega o jornal, constitui um desvio aos cânones tradicionais
do rigor jornalístico. Ora, tratando-se de uma reportagem nada impediria a autora de
assumir como sua a interpretação quanto à lotação da sala que acolheu o acontecimento
relatado, sem necessitar de a atribuir a terceiros que depois não identifica. Contudo,
noutras partes do mesmo texto as citações dos protagonistas da reportagem encontramse
devidamente atribuídas.
16. Perante o exposto, pode concluir-se, em síntese, que no texto em análise:
- Não foi ultrapassada a fronteira que numa reportagem separa informação e
interpretação;
- Não foi, por conseguinte, posto em causa o rigor informativo.
VII. Deliberação
Tendo apreciado uma queixa de José Manuel Alves Mota Pereira contra o Jornal
Torrejano, por alegada falta de rigor informativo na notícia titulada “Francisco Louça
em Torres Novas: As dificuldades aumentam, o país está certamente a andar para trás”,
publicada na edição de 3 de Novembro de 2006, o Conselho Regulador da ERC, no
6
exercício das competências previstas na alínea a) do número 3 do artigo 24.º dos seus
estatutos, delibera proceder ao arquivamento do processo.
Lisboa, 24 de Janeiro de 2007
O Conselho Regulador da ERC
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