CANHOTICES

A linguagem é diplomática, mas não deixa dúvidas: não há mecanismos de controlo dos juros debitados à Câmara pelas instituições financeiras, o “plano” de pagamentos é errático e sem critério, questiona-se a existência da empresa municipal do Virgínia, não é feita análise de consumos de viaturas, pode estar a pagar-se electricidade de outrém, existem gastos astronómicos com telemóveis. Embora, do ponto de vista contabilístico, a empresa de auditoria tenha dado concordância à aprovação das contas, é todo um modelo de gestão que fica em maus lençóis.
Ao todo são nove as recomendações deixadas à gestão municipal, por parte do revisor oficial de contas que analisou os documentos do Município referentes ao exercício de gestão de 2007. Ao abrigo da nova lei das finanças locais, que obrigou ao supervisionamento das contas por uma empresa especializada e externa à Câmara, o relatório, entretanto já aprovado pela maioria socialista quer na Câmara quer na Assembleia, foi visto ao mais pequeno pormenor e não deixa dúvidas quanto ao desprezo e relaxe existente perante o dinheiro dos munícipes torrejanos.
Uma das recomendações diz respeito ao controlo, ou falta dele, de encargos bancários. Constata o revisor que o Município paga anualmente cerca de 1,2 milhões de euros de encargos bancários e de mora e que não existe qualquer procedimento de controlo que avalie a justeza e razoabilidade dos juros debitados pelos bancos. Uma situação que, no entender do revisor, pode levar ao débito de juros em excesso sem que o Município se aperceba. A implementação de um mapa de controlo de financiamentos e de cálculo dos juros dia-a-dia, de forma mensal, são outras das recomendações da empresa.
A ausência de uma política de pagamentos definida é outra das questões levantadas no documento. De acordo com a observância da auditoria, não há dias específicos para pagamentos, o que faz com que se façam pagamentos avulsos quase que diariamente. Uma situação que se reflecte numa falta de método que, entre outras coisas, não permite que os recursos humanos estejam disponíveis para outras funções. Para contrariar a tendência, sugere o revisor que sejam estipulados dias específicos para que os serviços preparem a lista de pagamentos prevista, passem cheques e ordenem transferências, ficando assim o pessoal liberto para outro tipo de tarefas.
A relação entre o Município e o Teatro Virgínia, de há um tempo para cá convertido em empresa municipal, merece igualmente a atenção do revisor. A questão reside na falta de clarificação nas responsabilidades de cada uma das partes envolvidas no processo. Constatou o revisor de contas que, havendo um contrato programa que estipula os contornos da relação, existem custos de actividade do espaço cultural que estão a ser debitados à Câmara quando o deveriam ser ao Teatro. Diz ainda que este adquire, sem qualquer supervisão do Município, equipamentos de modo pouco eficiente. Recomenda o responsável da auditoria que seja rapidamente clarificado quem deve adquirir o equipamento (até à data o Teatro adquire, solicitando depois o reembolso à Câmara, quando o revisor entende que, idealmente, deverá ser o Teatro a identificar a necessidade e o próprio Município a efectuar a compra). Outra das recomendações e talvez a mais gritante é a da Câmara equacionar a manutenção da autonomização do Teatro em empresa, sugerindo ainda que este mesmo serviço poderá ser efectuado por um departamento ou divisão de cultura.
Interessante também não deixa de ser a recomendação sobre o controlo de consumos de combustível. É preciso vir alguém alheio à Câmara dizer que é necessário conhecer os reais consumos e deslocações realizadas em veículos do Município, quando até Fevereiro deste ano e pelo menos desde 2005, existia na Câmara Municipal a figura de um assessor para a frota automóvel, com um vencimento mensal bem avultado. É motivo para questionar – o que já se havia questionado há mais tempo – o que fazia de facto o assessor presidencial para a frota automóvel, se não elaborar um regulamento que servisse para controlar os consumos de combustível e utilização de veículos. Para onde foi então esse dinheiro dos impostos dos munícipes, se não para pagar esse serviço que nunca chegou a ser feito?
É o revisor que diz que o sistema de controlo implementado não é eficaz, porque embora recolha o número da viatura e respectiva matrícula, não há depois qualquer programa de gestão de frota que sirva para analisar a gestão dos consumos por viatura, por quilómetros e para um respectivo melhoramento de produtividade. Embora não haja qualquer obrigatoriedade legal em ter um documento que regule o consumo de combustíveis e utilização de viaturas, essa é mais uma das recomendações do revisor.
A electricidade é outra das questões em causa. Segundo se pode ler no relatório do supervisor do regulamento, os registos do município indicam um gasto anual com electricidade de cerca de 1,1 milhões de euros (valor sem IVA) correspondente a vários contadores. Não há, no entanto, uma validação dos consumos para todas as facturas­, confiando-se cegamente nos valores facturados pela EDP. Sem uma verificação capaz, na ausência de uma forma de controlo, corre-se o risco, alerta o relatório do revisor, da Câmara Municipal estar a pagar electricidade, quiçá, de outras entidades ou em quantias que não respondem às realmente consumidas.
É então sugerido um controlo efectivo que abranja não só a iluminação de edifícios públicos, como de iluminação pública, havendo a preocupação de conferir os dados facturados com os efectivos.
Constata por fim o revisor que existem três pessoas no Município, com telemóvel da Câmara que, desde 2003, sucessivamente, violam o limite máximo de gasto com chamadas, definido pela gestão. Estas três pessoas gastaram já, ao longo dos últimos cinco anos, seis mil euros para além dos previamente definidos. Embora seja do conhecimento da Câmara a existência destes três casos, nada foi feito, segundo adianta o revisor, para recuperar as verbas utilizadas em excesso. Verbas essas do contribuinte.
Mensalmente são ainda pagos 500 euros em mensagens escritas e de imagem. Uma necessidade ainda por comprovar, como continuou o técnico. Recomenda o revisor que os números em questão sejam objecto de regularização e que sejam cumpridos os regulamentos existentes relativos ao uso de telemóveis.
Depois disto, não se sabe se mais alguém irá na conversa da boa gestão. Feitas as recomendações, resta saber o que pretende fazer a gestão rodriguista para corrigir o que está errado. Os dinheiros são públicos e com a situação financeira que a Câmara Municipal atravessa não é tempo para esbanjar. Pedem os munícipes mais cuidado na utilização dos dinheiros que são de todos s e não para usufruto de alguns. Pedem os contribuintes uma gestão séria e transparente por parte de quem elegeram tão ostensivamente para gerir o município.

in jornal torrejano de 16 maio 2008